O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas-BA pessoa jurídica de direito público em cumprimento ao disposto, conforme estabelece o art. 31 § 3º da Constituição Federal (CF), art. 63 da Constituição Federal e nos artigos 53 e 54 da Lei Complementar nº 06/91 torna público, que ficará à disposição da municipalidade a documentação referente à Prestação de Contas anual, exercício 2025 desta Autarquia Municipal, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias contados a partir desta data, os documentos referentes à Prestação de Contas Anual do exercício 2025, na sede do SAAE, localizado à Rua Dr. Manoel Vitorino, SN, Pça. Do Coité.
Informa também que qualquer cidadão poderá acessar o site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no endereço: www.tcm.ba.gov.br, no link PRESTAÇÃO DE CONTAS e-TCM, onde poderá ser pesquisada a disponibilização da documentação digital a prestação de contas exercício 2025.
EDITAL DE PUBLICACAO DE DISPONIOBILIDADE PUBLICA
